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Hoje, a teoria da imprevisão consta no art.317 do Código Civil de 2002, segundo o qual "uando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação".

(grifo do autor) O artigo 317 do Código Civil é aplicado como regra geral como subsídio dos artigos 478 do Código Civil e seguintes... 317 fundamenta a revisão judicial dos contratos com fulcro na teoria da imprevisão no Código Civil...

317 do Código Civil, ao consagrar a Teoria da Imprevisão, de matriz francesa, estabelece cláusula geral de revisão da prestação contratual, desde que presentes os seguintes requisitos: (I) obrigação a ser adimplida em momento posterior ao de sua origem;(II) superveniência de evento imprevisível; (III) que acarrete desproporção ...

2019, Revista Brasileira de Direito Comercial. O art. 317 do Código Civil foi esquecido pela doutrina, que conferiu protagonismo aos arts. 478 e seguintes. Contudo, muitas vezes a relação econômica do contrato pode ser alterada e levar a prejuízos, independentemente da onerosidade excessiva.

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