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A partir de janeiro de 2023, já está valendo o novo salário mínimo em Portugal, que passou a ser de 760€, o que simboliza um aumento de 7,8% com relação ao valor anterior de 705€. Se você não entendeu o percentual do aumento, ele equivale a exatamente o valor da inflação média que foi medida em Portugal, em 2022.

Salário mínimo para 2023. O valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) em 2023 vai ser de 760 euros no Continente, a partir de 1 de janeiro de 2023.. Nos Açores será de 798 euros, uma vez que se aplica um acréscimo legal automático de 5% sobre a RMMG nacional.. Na Região Autónoma da Madeira, a RMMG para 2023 deverá ser fixada nos 785 euros, mais 62 euros do que em 2022.

Apesar da instabilidade política que caracterizou o final do ano em Portugal, o Governo atualizou o Salário Mínimo Nacional para 820€ em 2024. Publicado ainda em novembro, o Decreto-Lei nº 107/2023, define a partir de 1 de janeiro de 2024, um aumento de 7,9% do salário mínimo nacional, o maior aumento anual de sempre.

O salário mínimo em Portugal para o ano de 2023 é de 760 euros brutos, valor que ainda sofre um desconto de 11% referente à Segurança Social. Em conclusão, apesar das promessas do governo de aumentar o salário mínimo em Portugal, é essencial considerar outras avaliações antes de tomar qualquer decisão, como a qualidade de vida e a segurança.

Novo Simulador Salário Líquido 2023. Saiba qual será o valor do salário líquido no segundo semestre de 2023. Qual o ordenado que vai cair na conta bancária, considerando as novas tabelas de IRS? A partir de julho a maioria dos trabalhadores por conta de outrem vão sentir aumentos nos seus rendimentos mensais, devido à alteração das ...

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Resumo: O presente artigo busca analisar o conceito de escusa absolutória, abordando, em especial, sua hipótese prevista no artigo 181 do Código Penal Brasileiro, e sua não aplicação em se tratando de vítima idosa. É feito uma análise dentro do ordenamento jurídico brasileiro, verificando os direitos fundamentais assegurados às pessoas idosas qu...

Pode-se dizer com todas as letras que a Constituição Federal não acolheu o comando normativo estampado no artigo 181 do CP. A não ser assim, o Direito Penal chancelaria situações teratológicas e afrontosas aos mais elementares sentimentos de justiça, como, por exemplo, não punir o agente que lesa patrimonialmente a mãe com 59 anos de ...

Art. 181 Estacionar o veículo: I - nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; II - afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro: Infração - leve; Penalidade - multa;

O que diz a Lei 13.718/18: A criminalização da importunação sexual no Brasil. A Lei 13.718/18, sancionada em setembro de 2018, trouxe importantes mudanças no âmbito penal brasileiro ao criminalizar a importunação sexual. ... A Interpretação do Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro: Conheça suas Disposições e Implicações;

Artigo 181 da Lei nº 9.503 de 15 de Maio de 2033 CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Art. 181. Estacionar o veículo: I - nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo;