2024-06-23

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Estão obrigadas a se inscrever no CPF, as pessoas físicas: I - residentes no Brasil que integrem o polo passivo de relação tributária principal ou acessória, seja na condição de contribuinte ou responsável, bem como os respectivos representantes legais, nos termos da legislação tributária da União, estados, Distrito Federal ou municípios;

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Para compras na internet é obrigatória a informação do CPF, uma vez que, será emitida a nota fiscal eletrônica e é necessária a confirmação de quem é o comprador para a entrega do produto ou...

SOU OBRIGADO(A) A DAR MEU CPF NAS FARMÁCIAS? Atualmente é normal comprar um medicamento em uma farmácia, e a atendente imediatamente solicitar o seu CPF para que lhe seja concedido um desconto. Mas essa prática tornou-se ilegal desde 01.12.2020, podendo o estabelecimento ser multado no valor de R$ 5.500,00..

CPF: Data de Nascimento: Sou humano Privacidade - Termos e Condições O comprovante gerado não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular do CPF, limita-se tão somente a comprovar a situação cadastral no CPF.

Estão obrigadas a se inscrever no CPF, as pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, não residentes no Brasil ou residentes no Brasil que possuam bens e direitos sujeitos a registro público no Brasil, inclusive: Imóveis; veículos; embarcações; aeronaves; contas-correntes bancárias;

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A prestação dos serviços de transporte não pode ser tratada como uma atividade econômica inteiramente voltada ao lucro, pois é executada sobre o espaço público, o que acarreta a necessidade de adequar-se ao interesse público expresso em lei.

Para falar sobre gratuidade no transporte, a primeira informação que precisamos compreender é que a nossa Constituição Federal refere-se ao assunto sobre a isenção do pagamento do transporte para apenas um grupo, que são o de pessoas acima de 65 anos de idade. Ou seja, a Constituição defende a gratuidade no transporte somente para os idosos.

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O transporte coletivo interestadual é gratuito para maiores de 60 anos com renda até dois salários mínimos. Cada ônibus deve reservar duas vagas gratuitas e, caso preenchidas estas vagas, os demais idosos têm o direito de pagar metade do valor da passagem.

Para emissão de segunda via por perda, roubo e extravio, o passageiro deve cancelar o cartão pelo telefone 156. Em seguida, após 72 horas, deve retirar outro bilhete nos terminais municipais e validar a gratuidade no equipamento. Por sua vez, o Cartão TOP Sênior é para pessoas com 60 anos ou mais.

Como solicitar O primeiro passo é o preenchimento dos campos obrigatórios de cadastramento na Plataforma + Brasil. Em seguida, o representante do ente federativo deverá incluir uma autodeclaração que confirme possuir serviço de transporte público de passageiros de forma regular em operação.

Para pausar o histórico, faça o seguinte: No computador, acesse o histórico de pesquisa na página Minha atividade. À esquerda ou na parte de cima, clique em Controles. Em "Atividade na...

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Clique em "Próximo". Ao usar o Google sem entrar em uma conta, você poderá apagar o histórico de busca ao excluir o histórico do navegador. Isso é possível no Google Chrome, no Internet Explorer, no Firefox e no Safari. 2. Clique em + Filtrar por data e produto, embaixo da barra de pesquisa no topo da tela. 3.

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Para limpar o histórico de navegação do Google Chrome é necessário acessar o histórico do navegador pelo PC ou celular e escolher uma das opções disponíveis. É possível limpar os dados ...