Onde vive o Falcão

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As duas formas de prescrição trabalhista são a bienal e a quinquenal. O primeiro determina que o empregado entre com ação trabalhista em até 2 anos após o encerramento do contrato. Já o segundo aponta que na ação trabalhista somente se pode requerer os direitos referentes aos últimos 5 anos.

MENSAGEM Nº 754, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 4, de 2023-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da ...

Vamos começar este artigo já respondendo a grande questão aqui: Sim, dívida trabalhista prescreve. Isso acontece porque, com a reforma trabalhista, surgiu no Direito do trabalho a prescrição intercorrente. Assim, quando o autor de um processo trabalhista deixa de executar uma solicitação judicial em um período de 2 anos, o magistrado ...

As pretensões de direitos referentes a bens públicos de qualquer natureza, que são imprescritíveis por força de norma legal. Tal imprescritibilidade se fundamenta na característica de interesse público que esses bens possuem, não podendo se afastar da possibilidade de serem reivindicados.

A Constituição Federal, porém, estabelece que alguns crimes não prescrevem, ou seja, não há prazo para que a justiça possa processar e julgar o autor do crime. São eles: racismo e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Quais são os crimes inafiançáveis e imprescritíveis?

Hoje, vamos explorar estratégias e dicas sobre como ganhar roupas gratuitamente na Shein, apresentando um guia passo a passo. Também confira um detalhamento sobre o que é a Shein, lista de produtos que podem ser obtidos sem custo e conheça quem pode participar dessas promoções.

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O que fazer para solicitar a 2ª Via? Em caso de perca ou furto do cartão, o usuário pode solicitar uma segunda via do bilhete único . Para isso, o titular deve pagar uma taxa de sete tarifas vigentes - R$ 30,10 - e pode escolher o local em que deseja retirar o cartão.

Decreto nº 62.057/2022. A partir de 01/02/2023, pessoas com 60 a 64 anos poderão carregar a gratuidade no próprio Bilhete Único Personalizado (Comum). Basta encostar o cartão em um equipamento de recarga. Saiba mais. GRATUIDADE PESSOAS A PARTIR DE 65 ANOS

Solicitações de segunda via do Bilhete Único de Estudante por perda, roubo ou furto não haverá isenção na taxa.. O valor será correspondente a sete tarifas de ônibus vigentes no município de São Paulo em casos de retirada no Posto de atendimento, porém, se preferir em receber no endereço residencial haverá cobrança de frete no valor equivalente a 03 tarifas vigentes.

A SPTrans informa que passageiros que têm os cartões do Bilhete Único com número de identificação no verso iniciando com os dígitos 59, 71 ou 110 precisam fazer seu cadastro no site da SPTrans http://sptrans.com.br/cadastro, pois cartões nessa situação deixam de ser aceitos para o pagamento da tarifa no transporte coletivo a partir de 1º de sete...

Quanto custa e como proceder para retirar a 2ª via do Bilhete Único Vale-Transporte? O custo da 2ª via é de 7 tarifas de ônibus vigentes . • A 2ª via pode ser adquirida após 72 horas do registro de cancelamento, pela Central de Atendimento 156.