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     2024-06-23

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A Equidade tem por objeto dar à lei a plenitude de seu vigor, ao corrigir as estreitezas da generalidade da lei. No sentido utilizado pelo § 2º do art. 108, equidade tem o sentido de suavização, de humanização na aplicação do direito, na busca da justiça. F.W. Maitland já dizia: "[a] equidade não destrói a lei, mas completa-a".

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Nesse item será abordado as jurisprudências coletadas pelo mecanismo de pesquisa inserido no site do TRT4 sobre equidade. A pesquisa é simples, utilizou-se o termo "equidade" para buscar a jurisprudência. A analise restringiu-se 11 ( onze) acórdãos, buscando o conceito e aplicação no direito do trabalho.

Essa equidade vai além da lei, porque procura garantir a aplicação do espírito da lei. Lembra o mestre Ruy Rosado a lição de São Tomás, segundo a qual "a equidade não é contra o justo em si, mas contra a lei injusta; quando ao juiz é permitido o uso da equidade, ele pode ir além da lei para garantir a aplicação do justo.

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O termo é geralmente utilizado para designar a transgressão da Lei, a falta de justiça, o tratamento desigual dos indivíduos. É possível também ver a palavra na Bíblia, em diversas passagens, e outras religiões, além da Cristã utilizam o termo. Este conteúdo foi útil? sim não Compartilhar Enviar Equipe da Enciclopédia Significados

A par dessas premissas limitadoras da declaração do direito pelo Julgador, quando se utiliza da equidade, afere-se que a partir do momento em que o Julgador ultrapassa os limites abalizados pela legalidade, pela separação dos poderes e pelo regime de democracia representativa adotado pelo Estado Brasileiro, consequentemente acarretará na manifestação de um perigoso ativismo judicial.

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O Reino Animal é um dos cinco reinos de seres vivos que existem no planeta Terra. As características que diferenciam os animais dos outros seres é que todos eles são eucariotos pluricelulares. Ou seja, são compostos de várias células que têm núcleo. Animais são todos heterotróficos, ou...

Paedophryne Amauensis. Paedophryne amauensis é o menor anfíbio e sapo do mundo. Descoberto pela primeira vez na Papua Nova Guiné em 2009, é uma espécie relativamente nova que nem sequer tem um nome comum ainda. Com um tamanho médio de apenas 7,7 mm, eles são os menores vertebrados do mundo e por isso merecem o primeiro lugar da lista.

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Animal de aparência encantadora é muito ... A espécie pesa cerca de 200 vezes menos que um leão médio, mas os gatos-bravos-de-patas-negras são na verdade os felinos mais letais do mundo.

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Corvos são considerados os pássaros mais inteligentes do mundo por alguns cientistas. Além de apresentarem grandes habilidades na construção de ferramentas, eles possuem uma memória vasta e uma alta noção de planejamento. Estudos de observação revelaram, por exemplo, corvos alterando suas rotas de migração para evitarem áreas ...

Raposa-de-darwin. Endêmica do Chile, a raposa-de-Darwin tem o nome de Charles Darwin, que descobriu esses animais raros em 1834. Atualmente, as raposas-de-Darwin vivem no Chile, na ilha de Chiloé e no Parque Nacional Nahuelbuta. Em suma, a raposa-de-Darwin pode ser encontrada entre o crepúsculo e o amanhecer.

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Pressione Delete. Windows Web Excluir uma fórmula, mas manter os resultados Para fazer isso, copie a fórmula e, em seguida, colar na mesma célula usando a opção Colar Valores. Selecione a célula ou intervalo de células que contém a fórmula.

Para fazer isso, entre na guia "Página inicial" e escolha alguns dos formatos disponíveis, veja: E o resultado será esse: Depois que a tabela estiver formatada, aí vem o problema! Como desfazer essa formatação? Aí vem o pulo do gato! Bom, isso é muito simples! Siga os procedimentos abaixo:

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1) Excluir a fórmula e manter os valores com copiar e colar A maneira simples de excluir a fórmula e manter apenas o valor calculado é copiar as células com as fórmulas desejadas e colá-las como valor em outro local da planilha. Siga os passos abaixo para fazer isso:

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